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Lei Orgânica do Município de Valença

Até o momento, existem 55 tópicos cadastrados.

Promulgada em 1990, 2º Edição em 2002 revisada, atualizada e ampliada - Valença - Bahia

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Ou faça uma busca por Índice, nos tópicos listados abaixo:

Índice da Lei Orgânica

	Preâmbulo (Lei Orgânica)
	Preâmbulo (Emenda Substitutiva à Lei Orgânica)

	TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO Capítulo I: Dos Fundamentos da Organização Municipal
	Capítulo II: Da Organização Político-Administrativa
	Capítulo III: Da Divisão Administrativa do Município
	Capítulo IV: Das Competências Seção I - Da Competência Privativa
	Seção II - Da Competência Comum
	Seção III - Da Competência Suplementar
	Capítulo V: Das Vedações
	Capítulo VI: Da Administração Pública Seção I - Dos Princípios e Procedimentos
	Seção II - Os Servidores Públicos Municipais

	TÍTULO II - DO PODER LEGISLATIVO Capítulo I: Disposições Gerais
	Capítulo II: Das Competências da Câmara Municipal
	Capítulo III: Do Funcionamento Legislativo
	Capítulo IV: Processo Legislativo Seção I - Disposições Gerais
	Seção II - Da Emenda à Lei Orgânica
	Seção III - Das Leis
	Capítulo V: Da Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial
	Capítulo VI: Dos Vereadores

	TÍTULO III - DO PODER EXECUTIVO Capítulo I: Do Prefeito e do Vice-Prefeito
	Capítulo II: Das Atribuições e Responsabilidades do Prefeito
	Seção Única - Das Responsabilidade do Prefeito, da perda e Extinção do Mandato
	Capítulo III: Dos Secretários Municipais
	Capítulo IV: Da Procuradoria Geral do Município
	Capítulo V: Da Guarda Municipal

	TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Capítulo I: Da Estrutura Administrativa
	Capítulo II: Dos Atos Municipais Seção I - Da Publicidade dos Atos Municipais
	Seção II - Dos Livros
	Seção III - Das Atos Administrativos
	Seção IV - Das Proibições
	Seção V - Das Certidões
	Capítulo III: Dos Bens do Município
	Capítulo IV: Das Obras e Serviços Municipais

	TÍTULO V - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO Capítulo I: Do Sistema Tributário Municipal Seção I - Das Disposições Gerais
	Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar
	Seção III - Dos impostos Municipais
	Seção IV - Das Receitas Tributárias
	Capítulo II: Das Finanças Públicas

	TÍTULO VI - DA ORDEM ECONÔMICA Capítulo I: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
	Capítulo II: Da Política Urbana

	TÍTULO VII - DA ORDEM SOCIAL Capítulo I: Das Disposições Gerais
	Capítulo II: Da Saúde
	Capítulo III: Da Assistência Social
	Capítulo IV: Da Educação, Cultura, Desporto e Lazer
	Capítulo V: Do Meio Ambiente
	Capítulo VI: Do Saneamento Básico
	Capítulo VII: Dos Recursos Hídricos
	Capítulo VIII: Do Transporte Urbano
	Capítulo IX: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Deficientes

	TÍTULO VIII - DO INCENTIVO À POLÍTICA AGRÍCOLA, PESQUEIRA, INDÚSTRIA E TURISMO Capítulo I: Da Agricultura
	Capítulo II: Da Política Pesqueira
	Capítulo III: Da Indústria
	Capítulo IV: Do Turismo